Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

TJ mantém pena para explorador de menores

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.